Defensora pública aposentada que xingou entregador de 'macaco' é condenada por injúria racial
06/09/2024
(Foto: Reprodução) Cláudia Alvarim Barrozo foi condenada a 3 anos de prisão, mas pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de 3 salários-mínimos para entidades sociais. Defesa diz que vai recorrer da sentença. A defensora pública aposentada Claudia Alvarim Barrozo
Reprodução/TV Globo
A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, que xingou um entregador de "macaco", foi condenada a 3 anos de prisão, mas a pena foi revertida para prestação de serviços comunitários e no pagamento de 3 salários-mínimos para entidades sociais.
O caso aconteceu em 2022. A defensora pública aposentada foi denunciada por injúria racial a dois entregadores um condomínio de luxo de Itaipu, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Em nota ao g1, o advogado Marcello Ramalho, que defende Cláudia Barrozo, disse que vai recorrer.
"A sentença desconsiderou flagrantemente a prova dos autos que justamente favorecia a defensora, além de ter indeferido prova pericial de suma importância que visava constar a versão da acusada, que, antes de proferir a palavra 'macaco' no singular, também teria sido ofendida e xingada pelo entregador", diz a defesa.
Ainda de acordo com o advogado, houve um cerceamento da defesa durante o processo, e o pedido de condenação do Ministério Público considerou um segundo entregador que, segundo a defesa, "em audiência, sob o crivo do contraditório, disse expressamente que a palavra 'macaco' não teria sido dirigida contra ele".
Indenização por injúria racial
Em dezembro do ano passado, a defensora também foi condenada, na esfera cível, a pagar R$ 40 mil de indenização aos dois entregadores, sendo R$ 20 mil para cada um deles. A defesa recorreu.
Na decisão, o juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, da da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, destacou que "eventual transtorno depressivo da ré não é capaz de eximi-la de responder pelos atos praticados, eis que a doença não se revela 'carta branca' para que esta possa injuriar outras pessoas e, posteriormente, afirmar que não entende o caráter ilícito de seus atos."
Defensora pública aposentada é condenada a pagar indenização de R$ 40 mil
O juiz destacou ainda que, como defensora pública, Cláudia "deveria empregar todos os esforços no combate à prática discriminatória."
O advogado Joab Gama de Souza, que faz a defesa dos entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, disse em janeiro deste ano ao g1 que não iria recorrer, e que a sentença "é um vislumbre de um pouco da concretização da justiça."
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