Moraes concede semiaberto a ex-deputado Daniel Silveira, mas nega soltura ou indulto
14/02/2025
(Foto: Reprodução) Defesa tentou enquadrar Silveira no indulto natalino de Lula, mas Moraes afirmou que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito não têm direito ao benefício. Daniel Silveira, em imagem de arquivo
TV Globo/Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto.
Na decisão, Moraes rejeitou pedidos mais amplos da defesa do político – que tentava obter a liberdade condicional ou o enquadramento de Silveira nas condições do indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Indefiro o requerimento da aplicação do decreto Nº 12.338/2024, por expressa vedação de seu artigo 1º, inciso XV, pois incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito", diz Moraes sobre o indulto.
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF (relembre mais abaixo).
Na decisão desta quinta (13), o ministro determinou ainda que seja recalculada a pena que Daniel Silveira ainda tem a cumprir.
No regime semiaberto, Daniel Silveira deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
Silveira já tinha cumprido pena em regime semiaberto no local em 2024. Em dezembro, ele recebeu aval da Justiça para passar ao regime aberto – mas foi preso novamente, apenas três dias depois, por descumprir as regras da liberdade condicional.
Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente pela PF após descumprir horário de recolhimento
Ataques às instituições
Daniel Silveira virou réu em abril de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos.
Em fevereiro daquele ano, ele foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais.
Ao longo do processo, Silveira teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O ex-deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.
Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos.
Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento.
Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.
